ESCOLA ESTADUAL TRANQUILINO PINTO COELHO

Designação: BI 009 Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho

Endereço: Avenida Presidente Médici, 150

Propriedade: Estado de Minas Gerais

Uso Atual: Institucional

Responsável: Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

Inventário: 1999

Tombamento: Decreto n° 010/99

Inscrição Livro do Tombo: N° 011 - Página 07

Obs.: O Bem está tombado, mas ainda não recebeu a aprovação do IEPHA para fins de pontuação no ICMS Cultural

HISTÓRICO

“O início da educação no Brasil, mais precisamente, do ensino, entendido como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos é indissociável da história da Companhia de Jesus”. (Site Wikipédia) - Uma educação focada exclusivamente na catequização. Foi assim que nasceu o embrião do ensino no Brasil, em 1549, quando os primeiros jesuítas desembarcaram na Bahia. A educação pensada pela Igreja Católica - que mantinha uma relação estreita com o governo português - tinha como objetivo converter a alma do índio brasileiro à fé cristã. Havia uma divisão clara de ensino: as aulas lecionadas para os índios ocorriam em escolas improvisadas, construídas pelos próprios indígenas, nas chamadas missões; já os filhos dos colonos recebiam o conhecimento nos colégios, locais mais estruturados por conta do investimento mais pesado. A diferenciação do ensino para este público privilegiado era um pedido que vinha de cima, feito pela própria elite colonial que morava no Brasil. Em 1759, nove anos depois da assinatura do Tratado de Madrid entre Portugal e Espanha, ocorreu a expulsão desta ordem religiosa das terras brasileiras, comandada pelo primeiro-ministro de Portugal, Marquês de Pombal. Ao todo, até ser expulsa, a Companhia de Jesus criou 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários. A expulsão dos jesuítas significou uma remodelação total do sistema de ensino brasileiro, pois, foram introduzidas matérias mais práticas no dia a dia escolar, influenciadas pelas ideias iluministas, e a religião foi deixada de lado nos currículos. Assim, o Brasil dá seus primeiros passos na criação de um ensino público. Um dos momentos mais importantes da história da educação no Brasil ocorre com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, fugida da Europa por conta da invasão napoleônica a Portugal. A presença da coroa portuguesa impulsionou alguns investimentos na área da educação, aportes que culminaram na criação das primeiras escolas de ensino superior. Estes locais tinham como foco, exclusivamente, preparar academicamente os filhos da nobreza portuguesa e da aristocracia brasileira. (...) Apesar de o país ter se tornado independente em 1822, a educação, durante o período Imperial, não contabilizou muitos avanços práticos. A gratuidade do ensino, estabelecida por determinação da corte portuguesa, não representou, de fato, investimentos em construção de escolas com espaços físicos adequados, muito menos contratação de professores bem formados e uso de métodos e materiais didáticos aprofundados. A falta de prioridade do investimento em educação prejudicou de forma mais significativa as classes populares do país. Os filhos das famílias mais ricas, por outro lado, tinham acesso facilitado ao colégio, e poderiam cursar universidades em Portugal. Após a proclamação da República, algumas reformas pontuais foram realizadas, mais ainda assim foi mantida a dualidade do sistema escolar: boas e poucas para as elites e escolas de qualidade duvidosa para os demais. A tentativa de mudar essa realidade teve maior impulso a partir da década de 1920, com o surgimento do movimento da Escola Nova, inspirada nas ideias escolanovistas e ficou marcada pelo estímulo de tornar a educação mais inclusiva e por adotar um modelo mais moderno de ensino. Com o golpe de 1930, no Governo de Getúlio Vargas, foi criado o Ministério da Educação, bem como as Secretarias Estaduais de Educação. Mas foi só após o governo varguista que a educação apareceu na Constituição como “um direito de todos”. É nesta época, inclusive, que as ideia do pedagogo pernambucano Paulo Freire ganham repercussão nacional, em especial seus métodos de alfabetização e de educação da população carente. Em 1961, é promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Apesar da construção educacional brasileira ter uma trajetória de 500 anos, o país ainda enfrenta gargalos na área. A valorização do magistério e as condições de estrutura das escolas são exemplos de coisas que avançaram pouco. O país tem escolas ótimas, mas em várias regiões do país há uma precariedade absurda; daí, O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que o problema do analfabetismo e da valorização do magistério deve ser erradicado até 2025.

Escola Reunidas Baptista Brazil de Felisburgo

No povoado de Comercinho do Rubim do José Ferreira, atual Felisburgo, fundado em 1899, a educação de membros de muitas famílias acontecia em casa, sem a participação do Estado. A Educação Doméstica ou Domiciliar, como era conhecida, foi aplicada no lugar, praticamente, durante toda a primeira metade do Século XX.

Este  sistema  informal   de  educação  se baseava em três modalidades. A primeira era  composta  por  professores particulares ( pouco distintos dos que temos atualmente ).   Em  síntese,   eram Mestres   contratados    e    pagos    pelas   famílias que ensinavam nas casas e não moravam com os educandos. A segunda modalidade era feita pelos receptores, também chamados de aios/aias ou amos/amas, eram aqueles que moravam junto com os educandos, trabalhando dentro da casa da família, era comum encontrar receptores juntos a famílias ricas e em fazendas do interior. A terceira modalidade eram aulas domésticas, aulas ministradas pelas próprias famílias ou por membros da igreja (padres, bispos). Geralmente o ensino nesta modalidade era básico (aprender a ler, escrever, somar).  Quando ministrado por parte da igreja não era cobrado e o religioso era inserido nos ensinamentos. Mais tarde, possivelmente, a partir da década de 1920, surgiram no povoado os primeiros sinais de modalidades de ensino com a participação do Estado que resultariam nas Escolas Reunidas de Felisburgo e, sucessivamente, nas instituições escolares que atuam na zona urbana do Município atualmente. 

A atual Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho, conforme o que foi registrado na Ficha de Inventário Original, foi criada em 1958 e integrada ao conjunto de instituições escolares denominadas “Escolas Reunidas de Felisburgo” e, nesta condição, funcionou até 1963, quando ocorreu o desmembramento que a transformou em Grupo Escolar. Esse modelo educacional (Escolas Reunidas) implantado no Brasil nos anos de 1910 reunia em um só estabelecimento de ensino, três ou mais escolas isoladas tanto do Estado quanto do Município. Assim, podemos afirmar que a Escola Estadual de Felisburgo e a Escola Municipal Euplínia Magalhães Barbosa, a exemplo da Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho, são oriundas das Escolas Reunidas de Felisburgo.

As Escolas Reunidas e os Grupos escolares mudaram o cenário escolar em muitos estados brasileiros, seja pela sua exuberância ou por sua simplicidade e, contribuíram cada uma, de acordo com a sua organização, para o acesso de centenas de milhares de pessoas à educação primária. Os Grupos Escolares, modelo urbano, eram destinados à elite e para tais instituições, os governantes destinavam recursos. As Escolas Reunidas, uma modalidade que não ostentavam a construções de prédios grandiosos, atendiam diferentes classes, sendo instaladas nas diferentes localidades. - Em 1964, a escola foi desmembrada das Escolas Reunidas de Felisburgo e elevada à condição de Grupo Escolar. Naquele mesmo ano, foi denominada Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho e exerceu suas atividades no Prédio da atual Prefeitura por mais dois anos (1964/1965) e, então, foi transferida para um prédio adaptado, o “Ferrinho”, na Rua Dionísio Figueiredo (atual Mercado Municipal). Não atendendo às suas necessidades, funcionou ali no Ferrinho apenas dois anos (1966/1967) e, em 1968, mudou-se para o prédio construído especialmente para abrigar a escola, na Avenida Presidente Médici, 157, onde permanece até os dias de hoje.

Modelo de uma "Escola de Lata" ou "Ferrinho"

“Eu estudei lá (no Ferrinho). E o calor? A gente estava na sala de aula, os moleques jogavam pedras na cobertura... parecia que o mundo estava acabando. Era um barulho ensurdecedor. Numa viagem a Belo Horizonte, conheci o Sr Caciquinho, engenheiro responsável pela obra. Fiquei sabendo que ele faleceu a pouco bem pouco tempo... Quem sabe a família dele tem alguma coisa? Porque ele acabou escrevendo histórias das suas obras. Ele me contou que o Ferrinho foi construído na gestão de Jair Dias Pinto Coelho. Ele é da mesma família de Sr Sebastião Cacique. Só não sei o grau de parentesco entre eles. Sei que são da região de Medina e produziam o Café Ouro Verde. Agora, a família se dedica à exploração de granito. Acho que sua esposa, Dona Joana, ainda vive” – (Milza Matos)

O Ferrinho de Felisburgo (Escola de Lata) foi construído pela CARRPE - Campanha de Reparo e Restauração dos Prédios Escolares, durante o mandato do Governador José de Magalhães Pinto (1961-1966) e fez parte de um projeto de enfrentamento do déficit de salas de aula. Uma nova solução uma nova solução para a instalação de novas escolas públicas em Minas Gerais. Um plano elaborado pela então Secretaria Estadual da Viação e Obras Públicas para a construção de 400 novas unidades escolares padronizadas em todo o estado.

Essas escolas foram construídas utilizando um sistema construtivo baseado no aço, presente nas estruturas (pilares e vigas), nas vedações e na cobertura. Um sistema caracterizado por uma impactante austeridade estética. Diante desse quadro, não é difícil perceber os benefícios que a padronização poderia proporcionar ao Estado, uma vez que por meio dessa era possível atender a uma série de requisitos, tais como tornar mais fácil e racional o processo construtivo; conceber um projeto funcional e flexível o suficiente para se adequar às mais variadas demandas, diminuir o custo total para implantação no maior número de municípios, etc.

Porém, o emprego indiscriminado do aço determinou uma baixa qualidade ambiental dos espaços. Por isso, elas tiveram grande rejeição obrigando a CARRPE a abandonar rapidamente esse modelo.

Em suma, devido à baixa qualidade oferecida pelo Ferrinho, o então prefeito Municipal de Felisburgo Jair Dias Pinto Coelho cedeu um terreno para a construção do prédio definitivo da Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho, que foi erguido e inaugurado em 1968, no mandato de Israel Pinheiro, Governador de Minas Gerais (1966-1971). 

Sr. Tranquilino Pinto Coelho - Patrono da Escola

A edificação, desde a sua construção, recebeu apenas uma intervenção de grande porte e que foi necessária devido a uma tempestade muito forte que danificou principalmente o telhado do prédio da escola (telha de amianto). Nesta época, por volta de 1975-1976, as aulas foram transferidas para as salas do Ferrinho, para a Casa do Padre e para o atual Salão Paroquial Papa João Paulo II e, só retornaram ao prédio, em 1978, depois da reforma.

Nessa intervenção as telhas de amianto foram trocadas por telhas francesas e construiu-se um segundo pavilhão paralelo ao primeiro, com mais quatro salas de aula, uma biblioteca e dois banheiros (masculino e feminino). Também, suspendeu-se o muro de cercamento do prédio. Em outra intervenção, já em meados da década de 1980, foram construídas duas salas de aula para o atendimento exclusivo de alunos com necessidades especiais. Estas salas foram erguidas seguindo a linha do primeiro pavilhão e após aos banheiros e de frente para o refeitório. Nos anos 2000, o prédio ganhou mais duas salas para a instalação dos laboratórios de ciências e de informática.

Aconteceram outras intervenções, porém, de pequenos reparos ou para a manutenção rotineira.

Neste momento, o bem está bastante preservado, mas na maioria das vezes, o que proporciona a degradação dos bem vem das Intempéries, dos desgastes devido à falta de manutenção periódica, ações de reformas e reparos incongruentes, sujidades ocasionadas pelo uso inadequado, circulação de veículos pesados, vandalismo.

A Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho, apesar de Inventariada e tombada pelo Patrimônio Cultural Municipal, ainda não está reconhecida pelo IEPHA para fins de pontuação no ICMS Cultural. Seu reconhecimento pelo IEPHA, certamente, irá contribuir para a valorização do Patrimônio Cultural de Felisburgo, pois será possível ampliar e fortalecer as medidas protetivas que visam conservar o prédio da escola.

A escola supracitada conta com um corpo docente e administrativo qualificado, comprometido com as mudanças e com a reestruturação e implementação das políticas e diretrizes propostas. O quadro de pessoal atual é composto por: 01 Diretora, 01 Secretário, 03 Assistentes Técnicos da Educação Básica, todos efetivos.  02 professoras Para Ensino do Uso da Biblioteca, 01 Especialista de Educação que também é professora da sala de recurso no contraturno, 01 professor sala de recurso, 07 Auxiliares de Serviços da Educação Básica, todos designados, 02 professoras de apoio, todas designadas. Os Professores do Ensino Regular, da Educação integral, os substitutos dos que estão em licença de saúde compreendem um total de 28 Professores, entre efetivos e designados totalizando 90% efetivos. São atendidos 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos em 08 (oito) turmas no turno matutino, de 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. À tarde, são atendidos 50 (cinqüenta) alunos na Educação de Tempo Integral e 18 (dezoitos) alunos na sala de recursos. Os alunos com déficit de aprendizagem recebem aulas de reforço no turno em que estudam. Esta escola recebe 42 (quarenta e dois) alunos das comunidades rurais que utilizam o transporte escolar administrado pela Secretaria Municipal de Educação. A maioria dos estudantes vem da classe trabalhadora de baixa renda, cerca de 90% das famílias recebem Bolsa Família sendo muitas vezes a única fonte de renda para o sustento dos membros da família. A baixa escolaridade dos pais acarreta a falta de acompanhamento na vida escolar dos filhos o que afeta o sucesso do ensino aprendizagem. O índice distorção idade/série é baixa. A frequência é boa, há casos esporádicos de alunos que faltam, porém quando acontece, são levados imediatamente ao conhecimento da família e, se for o caso, são encaminhados ao conselho tutelar. A escola mantém o currículo inteiramente fundamentado nos PCNs, nas DCNs, na BNCC, nos CBCs e na legislação vigente.

A Escola, atualmente, funciona com as seguintes modalidades de ensino: Ensino Fundamental Regular Anos Finais (6° ao 9° anos); Educação em Tempo Integral e Educação Especial.

Atual Diretora: Ivone França Silva

Primeira Diretora: Neuza Pinto Coelho - 1963 a 1972

Segunda Diretora: Sinciliana Alves Brandão - 1973 a agosto de 1983

Terceira Diretora: Maria Neuza Brandão – agosto de 1983 a 1987

Quarta Diretora: Hyda Imaculada Rodrigues Pereira – Agosto de 1987 a janeiro de 1992

Quinta Diretora: Abigair Martins Silva – 1992 a janeiro de 1997

Sexta Diretora: Leonília Rodrigues Brandão – 1997 a janeiro de 2000

Sétima Diretora: Ana Cecília Sousa Jardim Torres – 2000 a janeiro de 2004

Oitava Diretora: Josélia de Oliveira Souza Rodrigues – 2004 a 2008

Nona Diretora: Josiene Ribeiro Leal dos Santos – 2009

Décima Diretora: Mayana Martins – 2010 a janeiro de 2016

Décima Primeira Diretora: Silvia Cristina de Matos Ferraz – janeiro de 2016 a 2019

Ivone França Silva - Atual Diretota

Neusa Pinto Coelho - Primeira Diretora

Sinciliana Alves Brandão - Segunda Diretora

Maria Neuza Brandão - Terceira Diretora

“No período que atuei como diretora da Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho foram criadas as turmas de Ensino Especial, suspendemos o muro de cercamento da escola para maior proteção, pois era muito baixo, implantamos a Horta Escolar e inauguramos a galeria de diretores”. – Hyda Imaculada Rodrigues Pereira - Quarta Diretora

Abigair Martins Silva - Quinta Diretora

Leonília Rodrigues Brandão - Sexta Diretora

“No período que fiquei na direção da Traquilino fizemos uma ampla reforma na escola, adquirimos computadores, ampliamos o acervo da biblioteca, dentre outros”. – Ana Cecília Sousa Jardim Torres - Sétima Diretora

“Destaco no meu mandato de diretora, a elevação dos índices de aprendizagem da escola como um todo. Nossos gráficos ficaram entre os melhores da região”. – Josiene Ribeiro Leal dos Santos - Nona Diretora

“Nosso mandato elevou o número de matriculas, iniciou o desenvolvimento de projetos de Feiras de Ciências e de Química, fortalecemos a parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo realizamos vários projetos importantes... Jogos Estudantis, Desfile Cívico e Cultural das Semanas Baptista Brazil e da Pátria e Cursos de Educação Patrimonial”. – Silvia Cristina de Matos Ferraz - Décima Primeira Diretora

Alunos da Professora Abigair Martins - 1980

REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS 

– IPATRIMÔNIO – Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho – Patrimônio Cultural Brasileiro (beta)

– Site WIKIPÉDIA – História da Educação no Brasil

- GAZETA DO POVO - "A história da Educação no Brasil: uma longa jornada rumo à universalização" – por Rodrigo Azevedo – 11 de março de 2018

- CARDOSO; JUNIOR; NETO – A Escola Doméstica ou Domiciliar – Páginas: 3-6 – 2016

- Site DOCOMOMO BRASIL – A opção governamental em Minas Gerais por uma padronização de edifícios escolares nos anos 1960-70 – PUC/PR – 2013

- Site MOM.ARQU.UFMG.BR – Um capítulo na História da Arquitetura e da construção escolar pública no Brasil: A experiência da CARPE – Porto, Portugal – 2016

- BIBLIOTECA DA ESCOLA ESTADUAL TRANQUILINO PINTO COELHO – Arquivo da Escola

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO – Arquivo do Setor Municipal de Patrimônio Cultural

- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – Site da Prefeitura / Arquivo sobre a Escola de Lata

- Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho – Arquivo da Escola

FICHA TÉCNICA
Fotografias	Joeslane Gil da Silva e João Pedro Félix
Vídeos
Áudios
Transcrição	Gladiston Batista de Araújo
Levantamento	Paula Andréia Costa Santos, Ivone França, Gladiston Batista de Araújo e Joeslane Gil da Silva
Elaboração	Gladiston Batista de Araújo
Revisão	Azenilda Camargo Costa e Paula Andréia Costa Santos
Local e Data		julho de 2020