ARTIGO CIENTÍFICO: HISTÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL DE FELISBURGO: CONHECER PARA AMAR E CUIDAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário FAVENI - UNIFAVENI como requisito para obtenção do título de Licenciatura em História, em 14 de janeiro de 2026

Aluno: Gládiston Batista de Araújo

Orientador: Prof. Dr. Moacir Ferreira Filho.

RESUMO

O presente artigo visa apresentar e estimular uma reflexão significativa sobre a História e o Patrimônio Cultural e Histórico do Município mineiro de Felisburgo e que poderá culminar como um instrumento pedagógico relevante para as aulas de Educação Patrimonial ministradas nas escolas de educação básica, levando em consideração o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identitário dos alunos pelo conhecimento da História, memória e cultura local. Também, este trabalho é o resultado quantitativo e qualitativo da investigação e estudo que utilizou como metodologia a análise da legislação municipal voltada para política de preservação do Patrimônio e o estudo de outros documentos produzidos e arquivados na Casa da Cultura de Felisburgo. Em tempo, vale ressaltar, que o Patrimônio Cultural exerce um protagonismo ímpar na preservação da memória individual e coletiva e influencia diretamente na construção da identidade dos habitantes da localidade. Assim, conhecer a História da cidade e cuidar de seu Patrimônio são necessidades primordiais como garantia de fortalecimento e continuidade da história e cultura ancestrais deixadas como herança no território do felisburguense.

  INTRODUÇÃO

“É necessário aprender com a cidade e o primeiro livro de leitura é o mundo.” (Freire, 1967, p. 12). A cidade como espaço de convivência e aprendizagem é de onde o indivíduo começa a enxergar e entender o mundo ao seu redor; alcança suas primeiras experiências como cidadão e compreende que pertence a um grupo social com direitos e deveres, dentre eles, os difusos.

A História e o Patrimônio Cultural como direitos difusos serão, também, um “dever difuso” quando a proteção e valorização forem absorvidas como dever de todos e não somente do poder público. Talvez, compreender essa relação direito/dever seja ainda um grande desafio do cidadão quando se trata da História da cidade e dos bens patrimoniais existentes no município. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo central oferecer um suporte pedagógico para as aulas de História e nas ações de Educação Patrimonial.

O interesse pelo tema ocorreu ao longo da minha carreira no magistério, atuando nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nos quatro anos como Secretário Municipal de Cultura de Felisburgo (2017-2020) e reforçado com o aprendizado adquirido como aluno do curso de licenciatura em História da FAVENI. Logo, o sucessivo contato com a teoria e execução das políticas de proteção e valorização da História e Patrimônio Cultural do Município, de modo especial, a participação efetiva nas atividades de Educação Patrimonial desenvolvidas nas escolas, valeu a decisão de empreender esse trabalho.

A perspectiva metodológica amparou-se, principalmente, nos aspectos legais e acadêmicos voltados para o Patrimônio Cultural e a História, incluindo o arcabouço legal (leis, decretos, inventários ou normas) existentes, de modo especial, no Município de Felisburgo, em livros impressos e em monografias e artigos disponibilizados na internet, o que possibilitou, pela reflexão e análise de tais documentos, a ampliação do conhecimento necessário para a produção final do artigo proposto.

DESENVOLVIMENTO

PANORAMA DO MUNICÍPIO DE FELISBURGO-MG

 

Felisburgo está localizado à margem direita do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, mais precisamente na microrregião do Baixo Jequitinhonha, a 65,93 quilômetros da comarca, Jequitinhonha, a 678,1 quilômetros da capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 563,2 quilômetros de Vitória-ES, 874 quilômetros de Salvador-BA, 957 quilômetros do Rio de Janeiro-RJ, 1.252 quilômetros de São Paulo-SP e 1.226 quilômetros da capital do Brasil, Brasília-DF. Suas coordenadas geográficas são 16º. 37º latitude Sul, 40º.45ᵒ latitude Norte e 39º a oeste de Greenwich. Suas coordenadas geográficas são 16º37′ de latitude Sul e 40º45′ de longitude Oeste e seu território limita-se com os Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Santa Helena de Minas, Rio do Prado, Rubim, Bertópolis e Fronteira dos Vales. (Carvalho, 1996, p. 1).

O principal acesso a Felisburgo é pela rodovia estadual MG-205 e sua população é de 6.489 habitantes e densidade demográfica de 10,88 habitantes por km², segundo dados do último censo divulgado pelo IBGE (2022).

A população não possui uma etnia, uma formação biológica e cultural homogênea e é predominantemente envelhecida. Quanto à formação étnica, não existe nenhum estudo etnognóstico nesse sentido.

O Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDH) de 0,583 é considerado baixo, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2010, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o qual ocupa as últimas posições entre os municípios mineiros (810ª) e, a nível nacional, também nas últimas posições (4.562ª). (IBGE, PGI, 2025; GOOGLE MAPS, 2025; PNUD, 2010).

A cidade possui uma infraestrutura de saneamento básico que atende a maior parte da população: 69,86% da população é atendida com abastecimento de água e 59,79% da população é atendida com esgotamento sanitário. Além disso, 73,99% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares, tem mapeamento de áreas de risco, mas não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos e não possui fundo municipal de saneamento. Os habitantes de Felisburgo são felisburguenses. (WAITE, 2023, p. 7).

O Município possui área territorial de 596 km², situa-se nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha e Jucuruçu, com relevo predominantemente ondulado, típico de planalto, alcançando aproximadamente 450 metros nas porções mais baixas e chegando a cerca de 900 metros nas áreas mais elevadas. A sede municipal, onde se encontra a zona urbana, apresenta altitude média de 638 metros, possibilitando assim um clima ameno com noites propícias para dormir um sono tranquilo. Quanto à temperatura, acontece uma variação entre 15ºC e 30ºC com média mínima anual de 18,2ºC. O índice médio de chuva anual é de 883mm. Esse valor é considerado bastante baixo pela SUDENE e, chega muitas vezes, comprometer a agropecuária, que representa a base da economia do município.

O solo do município apresenta uma textura argilosa em alguns trechos e arenosa em outros, sendo uma área de transição entre o cerrado, a caatinga e a Mata Atlântica. O desmatamento, o cultivo inadequado e as queimadas expõem o solo à erosão, provocando a abertura de voçorocas e, consequentemente, o empobrecimento do solo. Devido ao desmatamento, surgiram em várias regiões do município matas secundárias, conhecidas popularmente como capoeiras, entretanto, existem algumas reservas florestais remanescentes da Mata Atlântica no município, sendo a região da comunidade da Prata a mais importante por abrigar o maior número de madeiras de lei e alguns espécimes animais e vegetais em extinção.

A flora de Felisburgo é bastante rica, com uma grande variedade de espécies, como orquídeas, bromélias, angicos, aroeira, juá, peroba e jurema, além de inúmeras espécies de gramíneas e cactos. Enquanto, a fauna é composta principalmente por tatu, canário, gambá, capivara, garça, seriema, além de inúmeros répteis como cobra jararaca, cascavel, coral e lagartos como o teiú. (IBGE, 2022; CLIMATEMPO, 2025; SUDENE, 2025; WAITE, 2023, p.8-9 ).

A sede municipal (área urbana), de acordo com a Prefeitura, é dividida em centro e bairros, sendo eles: Bela Vista, Nossa Senhora D’ájuda, Cidade Nova, Alto da Capelinha, Vila Souza, Pampulhinha e Horto. As comunidades rurais do município incluem Prata, Paraguai, Para-Terra, Prates, Tanque, Córrego Azul, Café e Terra Prometida.

Felisburgo ficou conhecido no Brasil e no mundo depois do Massacre de trabalhadores rurais sem terra em dia 20 de novembro de 2004. Na ocasião, pistoleiros contratados pelo Fazendeiro Adriano Chafik Luedy atacaram o Acampamento Terra Prometida, na região rural da Aliança/Prata, mataram cinco pessoas, deixaram dezoito feridos e atearam fogo no acampamento. (MST, 2020).

O ataque foi motivado depois que trabalhadores rurais sem terra ocuparam a Fazenda Nova Alegria como forma de pressionar as autoridades e órgãos competentes pela desapropriação da área. Após anos de impunidade, o processo judicial resultante do massacre e condenou Adriano a 115 anos de prisão, sendo preso em 2017. Outros envolvidos também foram sentenciados, mas as famílias ainda aguardam pela reparação de danos e regularização da terra. (MST, 2020; MPMG, 2024).

Em 1925, segundo Nivaldo Canguçu de Carvalho, Felisburgo recebeu o Destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais, foi fundado o Sindicato dos Produtores Rurais e criada a Agência dos Correios e Telégrafos. Em 1938, foi construída a rodovia que liga Joaíma a Rio do Prado, atual MG-205, e, em 2 de novembro de 1956, inaugurou-se a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São João Batista (atual Igreja Matriz do Rosário). Ainda na década de 1950, José Gomes de Melo iniciou a construção da Capelinha de Nossa Senhora das Graças, continuada por Cirila Maria de Jesus, expoente artista popular, especialmente na arte dos presépios. Em 1958, foram criadas as Escolas Reunidas de Felisburgo, atualmente Escola Estadual Tranquilino Pinto Coelho e Escola Estadual de Felisburgo, e o extinto Ilusão Clube, inaugurado em 1960 e retratado numa crônica por Carlos Drummond de Andrade. Entre 1963 e 1970, foram inaugurados o Cemitério Municipal, concluídos os jardins da Avenida Brasil, implantado o Sistema Municipal de Abastecimento de Água, edificado o Frigorífico Municipal e inaugurada a Rodovia Felisburgo/Bertópolis. A Associação Filantrópica de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo (APROMIF) foi instituída em 1972, mantendo o Hospital de Felisburgo, o Pronto Socorro e o Lar da Amizade (asilo de idosos). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi fundado em 1973, seguido pela inauguração do Argos Clube (1976), Praça Del Rey (1980), Emater-MG, Aeroporto e Centro Comunitário da Creche Maíra Maria (1982). O Terminal Rodoviário Leordino Souza Aguiar e o Estádio Municipal Milvernes Cruz Lima foram inaugurados em 1985, e o Mercado Municipal Sebastião Gomes dos Santos, em 1988. Na década de 1990, foram inaugurados o Centro Cultural Baptista Brazil – CCBB (1990), a telefonia DDI e a Loja Maçônica Nascentes de Pureza (1992). Entre 1993 e 1996, completaram-se as inaugurações do Ginásio Poliesportivo José Istácio Brandão, do prédio da Câmara Municipal e do Pré-Escolar Municipal Periquitinho Verde (CARVALHO, 1996, p. 6-9). Entre 1997 e 2000, registram-se a construção e inauguração da Escola Nucleada Municipal Leolino Chapadeiro, na comunidade da Prata, e a restauração do Antigo Mercado Municipal – Pousada de Tropeiros. Em 2001, foi inaugurado o Espaço Cultural Juscelio Moreira Costa e, em 2004, o Complexo da Lagoa da Pampulhinha (Residencial e Parque Jair Dias Pinto Coelho). Também ocorreram o asfaltamento da Estrada Joaíma/Felisburgo/Rio do Prado (MG-205), a implantação

da telefonia celular e a construção do Posto de Saúde do Bairro Vila Souza (2005- 2008).

Entre 2009 e 2012, foi restaurado o prédio da Prefeitura e construído o Conjunto Habitacional da COAB, no Bairro Bela Vista. Nos anos de 2013 a 2015, inauguraram-se a Academia de Saúde, a Farmácia Básica e o CRAS. Em 2016, foi concluída a Praça de Eventos de Felisburgo; em 2017, a Capelinha de Nossa Senhora das Graças passou por restauração. Em 2018, destacam-se a restauração do Casarão Beti Almeida (Casa da Cultura) e a realização do FESTIVALE – Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha. Em 2018 e 2019, houve ainda a construção da Quadra de Areia Edinê Barbosa Alves, do Posto de Saúde Arivaldo Moura e da Base do SAMU, a ampliação do gramado e reforma do Estádio Municipal Milvernes Cruz Lima, além da restauração do Acervo de Imagens Sacras e parcialmente da Igreja Matriz do Rosário (PREFEITURA, 2025).

O município de Felisburgo também possui extenso acervo cultural que vai desde músicas, teatro, artesanato até o folclore e tradições religiosas. Tem como referência, segundo a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, o Grupo Cisne de Teatro, as Folias de Reis, o Batuque da Prata, a Associação dos Artesãos (FELIZ ARTE). Em tempo, vale ressaltar a força do carnaval, a tradição das festas juninas, a religiosidade da Semana Santa e da Festa de Corpus Christi, as cavalgadas e os torneios regionais esportivos que movimentam a cidade o ano todo. Devido à sua altitude, Felisburgo, apesar de está inserido na área de atuação da SUDENE, possui um clima ameno com temperaturas agradáveis, principalmente ao cair da tarde, quando começa soprar um friozinho. O clima ameno oferece campos verdes por muitos meses do ano. Do alto das montanhas, observa-se baixadas com pastagens intensamente verdejantes, sempre entrecortadas de rios e córregos de água fresca. Aqui e acolá, uma cachoeira aparece para enfeitar o lugar. Por falar em água, convém lembrar a histórica, poética e lendária Lagoa dos Coelhos (Lagoa Dourada). Nas chapadas bromélias multicores se espalham grudadas aos antigos troncos e, assistir um pôr do sol, sentado na soleira da Capelinha Nossa Senhora das Graças, vendo a cidade de Felisburgo do alto... É o máximo! Sem igual!

   INFORME HISTÓRICO DE FELISBURGO

A penetração no Vale do Jequitinhonha, a Nordeste de Minas Gerais, teve início no Século XVI e obedeceu ao que se pode chamar de determinismo histórico da colonização pelo Europeu quando algumas expedições exploradoras foram organizadas para avançarem os sertões objetivando descobrirem novas riquezas. Em 1573, Sebastião Fernandes Tourinho partiu do litoral do Espírito Santo, subindo o Rio Doce atravessou a Mata Atlântica chegando ao Rio Grande de Belmonte (atual Rio Jequitinhonha) em busca de ouro e pedras preciosas. O Rio Grande era uma grande fonte dessas riquezas, assim informou Fernandes Tourinho à Coroa que iniciou a ocupação do Médio e Baixo Jequitinhonha enfrentando matas fechadas e tribos indígenas. Daí, a afirmação de que esta região foi a primeira do Estado a ser pisada pelos colonizadores portugueses. 

No final do Século XVII, com a descoberta do ouro em Vila Rica, atual Ouro Preto e redondezas, as expedições se dirigiram para aquelas paragens e o Vale caiu no esquecimento, de modo especial, o Médio e o Baixo Jequitinhonha.

A primeira Bandeira a sair da Bahia foi no dia 5 de novembro de 1550; a segunda foi organizada pelo próprio Tomé de Souza e chefiada por Martins Carvalho, seguiram por terra, partindo de Porto Seguro, pelas trilhas dos bugres, conseguindo chegar até o Rio São Mateus. A terceira expedição organizada ainda pelo Governador Geral em busca da Serra do Resplandescente, chefiado pelo peruano Francisco Bruza de Spinosa e do padre Manuel da Nóbrega, orientados pela Serra dos Aimorés, passaram pelas terras da Filadélfia (hoje Teófilo Otoni) e chegaram até ao Rio Jequitinhonha nas proximidades do "Estreito". Seguindo as nascentes de vários rios tributários do Jequtinhonha fez um mapa indicando as faixas limites de cada nascentes dos rios.

Na quarta expedição em 1573, Sebastião Fernandes Tourinho penetra pela primeira vez e se faz o descobridor e recebe o título de descobridor de Minas Gerais, que na verdade quem foi o descobridor era o explorador Francisco Bruza de Spinosa. Sebastião Fernandes Tourinho partiu de Porto Seguro e retornou a Bahia pelo Jequitinhonha, e a segunda subindo pelo Rio Doce, voltou pelo Vale Caravelas (Ba). Chegando a Bahia logo em seguida entregou ao Governador Luiz de Brito relatos de imensa riqueza em ouro e pedras preciosas. (WEBERNODE, 2010)

No início do Século XIX, quando se confirmou a existência de diamantes no rio Jequitinhonha, a Coroa Portuguesa resolveu fazer novas investidas na região, buscando o alargamento e controle de fronteiras. Foi em uma dessas expedições que o Alferes Julião Fernandes Leão Taborda e seus sessenta soldados chegaram, no dia 29 de setembro de 1811, à foz de um córrego com o Rio Jequitinhonha que ele batizou de São Miguel por ser o dia devotado ao santo. Ali, por ordem de Portugal, Julião Fernandes dominou três tribos indígenas e estabeleceu a 7ª Divisão Militar – com a finalidade de conter os ataques dos índios botocudos (boruns) e combater o garimpo clandestino – no local onde hoje está a cidade de Jequitinhonha. A partir daí, Taborda iniciou a ocupação e a organização da região, criando postos militares avançados em vários lugares, que deram origem a cidades como Almenara, Felisburgo, Salto da Divisa, entre outras. Seu objetivo [Alferes Julião Fernandes Leão] era guarnecer a região, considerada rica em diamantes, e combater tribos indígenas locais. 

Logo após sua chegada, instalou postos de vigia ao longo do rio — como São Miguel (atual Jequitinhonha), Água Branca (Joaíma), Salto Grande (Salto da Divisa) e Vigia (Almenara) — que se tornaram núcleos de formação dos futuros municípios da região. (TETTEROO, 1919, p. 207).

Após lutas e mortes, segundo descrição do naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, o alferes dominou a tribo do cacique Johaima e a tribo comandada pelo cacique Aryari, uma das tribos mais ferozes que vagavam pela região fugiu para dentro da mata e ocupou as proximidades de uma lagoa que chamaram de “Inkô kâkiâ” – Lagoa Dourada, hoje conhecida como Lagoa dos Coelhos, localizada em Felisburgo na Comunidade Rural do Córrego dos Prates/Paraterra.

Assim como outras localidades do Baixo Jequitinhonha, as terras que compõem o Município de Felisburgo integravam os vastos territórios dos implacáveis índios Boruns ou Botocudos, como apelidados pelos portugueses, alusão aos botoques auriculares e labiais usados pelos nativos. Considerados difíceis de serem civilizados, as tensões e conflitos entre indígenas e portugueses no Baixo Jequitinhonha eram constantes e os boatos que corriam davam fé de que essas tribos comiam a carne dos colonizadores e lhes bebiam o sangue, porém, esses relatos de antropofagia não foram confirmados pelos historiadores. Tais reclamações somadas aos interesses econômicos fizeram com que a Metrópole decretasse guerra oficial aos indígenas, obrigando a extinção destas tribos: ‘até que o último Botocudo seja morto’.

Vários argumentos jurídicos foram utilizados para que o príncipe regente D. João VI, no mesmo ano em que desembarcou com a Corte portuguesa no Brasil, viesse a decretar a Guerra Justa (1808-1831) contra os ‘botocudos antropófagos’ dos Sertões do Rio Doce. (Matos, 2017, p.90)

Em emboscadas, os índios eram surpreendidos e massacrados pelas armas de fogo dos colonizadores. Durante muito tempo, foram caçados até que, já nos primeiros anos do Século XX, eram apenas pequenos grupos remanescentes que afugentavam-se do colonizador.

Além do território Botocudo é certo afirmar que o Quilombola do Paraguai, foco de resistência de descendentes de escravos, criado pelo precursor Manoel Antônio de Matos, também contribuiu no processo de povoamento de Felisburgo. As famílias Marques, Matos e Vaz chegaram à região do Paraguai entre os anos de 1865 a 1870.

Conta-se, por nossos antepassados, que seu nome vem de uma grande caçada a macacos realizada nas matas arredores, já que os animais causavam prejuízos às plantações. Foram mortos aproximadamente duzentos primatas em um só dia. “É a guerra! A Guerra do Paraguai!” – gritou um dos caçadores, numa clara referência à Guerra do Paraguai (1864-1870). Daquele dia em diante, cada vitória passou a ser vista como uma batalha pelo território, e o quilombo se tornou conhecido como Paraguai. Ele sobrevive até hoje (MÁCIO MARQUES DE MATOS, depoimento).

 

O Alferes José Ferreira Souto, engenheiro de um regimento de cavalaria, estacionado em Figueirinha do Rio Doce, atual Governador Valadares, foi enviado à 7⁰ Divisão Militar de São Miguel (atual Jequitinhonha), para fazer um mapa topográfico da vasta região do Jequitinhonha, segundo o escritor e historiador Robson Waite, José Ferreira percorreu quase toda a área e, em 23 de janeiro de 1871 chegou à margem de um ribeirão, que batizou com o seu nome. Ali, acampou junto com seus homens e formou uma espécie de posto militar avançado. Porém, permaneceu pouco tempo na localidade, pois contraíu malária e com o agravamento da doença foi transferido para o Rio de Janeiro, onde faleceu antes de chegar à metrópole. Não consta que José Ferreira morou nestas terras. Ele é anterior à oficialização do lugar como povoado, que começou com a chegada de Manoel Antônio Albino e familiares, entre 1899 – 1902. (WAITE, 2023, p. 18).

De acordo com registros da Enciclopédia de Parassematografia Municipalista no Rio de Janeiro, José Ferreira era filho de portugueses e descendente do poeta humanista Antônio Ferreira. (WAITE, 2023, p.18).

Manoel Albino, segundo Nivaldo Canguçu de Carvalho, iniciou a construção de uma casa de oração, na atual Praça Tranquilino Pinto Coelho, onde o Padre Emereciano Alves de Oliveira, pároco de São Miguel (atual Jequitinhonha), celebrou a Primeira Missa em 1903. Este padre de grande importância para a socialização das comunidades, também celebrou primeiras missas em outras localidades, dando início oficial aos povoados. (CARVALHO, 1996, p. 2-3)

Entre 1910 e 1911, foi inaugurado o Oratório de Nossa Senhora do Rosário e São João Batista, onde hoje está construída a Escola Municipal Euplínia Magalhães Barbosa. Em 1915, o Frei Holandês Samuel Tetteroo impulsionou a evangelização e inaugurou a Capela do Padroeiro São Sebastião, na atual praça de mesmo nome. Convém ressaltar a inestimável contribuição deste frei ao desenvolvimento das comunidades ora emergentes. Em 1919, ele redigiu e publicou a monografia “Memória Histórica e Geográfica do Município de Jequitinhonha”, que registra aspectos culturais e históricos de toda a região.(JORNAL FELIZBURGO, 2000, p. 3).

O nascente povoado do Comercinho do Rubim ou Rubim do José Ferreira teve estas denominações por estar situado nas cabeceiras do Córrego Rubim do Sul e Córrego José Ferreira, mais tarde serviria como pouso aos caixeiros viajantes e tropeiros que transportavam mercadorias pelos pequenos núcleos habitacionais dos então imensos Municípios de Araçuaí e Minas Novas. Na época, representavam os principais centros comerciais, cujos territórios englobavam diversos dos atuais municípios do Baixo Jequitinhonha. O primeiro Mercado, atual prédio da Emater-MG, construído por Moisés Carneiro (1922), era o ponto de encontro dos caixeiros viajantes e pouso dos tropeiros. Vale ressaltar que estes profissionais empreendiam o grande elo de comunicação entre estes longínquos povoados e os primeiros responsáveis pelo crescimento econômico das antigas comunidades.

Entre os pioneiros do Comercinho do Rubim do José Ferreira destaca-se o diamantinense João Baptista Brazil Lopes de Figueiredo que fixou morada na Fazenda Ramayana e trabalhava no povoado como médico-farmacêutico, político, pecuarista e escritor. Em 1918, por sugestão de Baptista Brazil, a localidade mudou de nome. Passou a chamar-se Felisburgo, fusão de duas palavras do latim: felice, cuja acepção é feliz, e burgus, que significa cidade. O topônimo Felisburgo significa ‘FelizCidade” – literalmente, felicidade. Em 1927, por voto direto, Baptista Brazil foi eleito o primeiro vereador representante de Felisburgo para a Câmara Municipal de Jequitinhonha. Em 1936 foi reeleito.

O belo Felisburgo com toda a justiça cotado pelos maiores que, com raras intuição guiam os destinos de Jequitinhonha, para próximo futuro Distrito de Paz, tendo essa localidade, de rara beleza topográfica e salubérrimo clima, bem com o seu centro de conta, segundo o severo inquérito censitário, mais de dezesseis mil habitantes, tendo para isto, todas as condições exigidas. Felisburgo, é o antigo Comercinho do José Ferreira ou Rubim – nome genérico com que se designavam todas as fazendas, povoados e margens do córrego de mesmo nome e que na intenção de salvá-lo da promiscuidade confusa, evitando desvios prováveis de correspondência e da humilhante condição de lugar sem nome próprio que o distinguisse dos demais, Baptista Brazil, recentemente, em 1918, justificando os motivos que o levavam a tal gesto, oficializou ao orgam competente da Câmara, apresentando o nome de Felisburgo, que foi naquela nobre casa, geralmente aceito por seus ilustres pares, comprometendo-se o muito ilustre Sr. Dr. Olyntho Martins, de na primeira ocasião, submeter à alta Câmara do Estado a aprovação de tão necessária e justa medida. (BRAZIL, 1922, p. 35) .

 

Nivaldo Canguçu de Carvalho, em Memória Histórica e Geográfica do Município de Felizburgo, bem como o Jornal Felizburgo, Edição Histórica, relatam que, em 7 de setembro de 1923, através da Lei Estadual nº 843, foi criado o Distrito de Felisburgo. Com isso, passaram a pertencer ao novo distrito os povoados de Bananeiras (atual Palmópolis), Geribá, Dois de Abril e Barracão (atual Rio do Prado). Em 1938, quando Rio do Prado tornou-se distrito de Almenara, absorveu esses povoados.

Nessa época, Felisburgo possuía apenas uma praça às margens do Córrego José Ferreira e uma única rua no sentido da atual Avenida Brasil. Por ironia, os habitantes de Rio do Prado, considerando Felisburgo rival em desenvolvimento, chamavam os cidadãos felisburguenses de “cachimbeiros”, pelo fato de o formato da área urbana assemelhar-se ao desenho de um cachimbo.

A Lei Estadual nº 3.336, de 27 de dezembro de 1948, criou o município de Joaíma e, por força dessa mesma lei, o distrito de Felisburgo passou a pertencer a esse novo município. A partir daí, até a sua emancipação, o distrito elegeu os seguintes vereadores à Câmara Municipal de Joaíma: José Reinaldo Magalhães Barbosa, Jair Dias Pinto Coelho e Geraldo Magalhães Barbosa (CANGUÇU, 1996, p. 7-8; JORNAL FELIZBURGO, 2000, p. 3).

O Município de Felisburgo foi criado nos termos dos artigos 7⁰ e 12⁰ da Lei n⁰ 2.764, de 30 de dezembro de 1962 e instalado a 1° de Março de 1963, tendo como Intendente, cargo correspondente ao de prefeito, Dário Félix Ferreira, entre 1⁰ de março e 31 de dezembro de 1963 e Jair Dias Pinto Coelho, o primeiro prefeito (1964 – 1966). (CARVALHO, 1996, p. 11)

Conforme os registros da Prefeitura Municipal, também assumiram o Executivo: José Reinaldo Magalhães Barbosa (1967 – 1970), Jair Dias Pinto Coelho (1971 – 1972), Deusdedith Inácio Pereira, vulgo Detim Preto (1973 – 1976), Geraldo

Magalhães Barbosa (1977 – 1982), Getúlio Rodrigues dos Santos (1983 – 1988), Dr. Jairo Murta Pinto Coelho (1989 – 1992), Alice Pereira de Souza (1993 – 1996), Dr. Jairo Murta Pinto Coelho (1997 – 2000), Dr. Jairo Murta Pinto Coelho (2001 – 2004), Getúlio Rodrigues dos Santos (2005 – 2008), Jânio Wilton Murta Pinto Coelho (2009 – 2012), Edmário Dias da Rocha (2013 – 2016), Jânio Wilton Murta Pinto Coelho (2017 – 2020) e, atualmente, Ideuvan de Souza Avelar (2021 – 2024 e 2025 – 2028).

Os símbolos municipais, que incluem a Bandeira, as Armas e o Hino Municipal, são elementos representativos do município de Felisburgo. Esses símbolos foram definidos pela Lei de nº 024 de 24 de dezembro de 1974 e são inalteráveis. A bandeira e as Armas foram criadas pelo parassematógrafo Antônio Peixoto de Farias, da Enciclopédia Municipalista sediada no Rio de Janeiro.

A bandeira de Felisburgo é esquartelada, ou seja, dividida em quatro partes. Os quartéis são constituídos por faixas amarelas de dois módulos de largura, sobrepostas por faixas vermelhas de um módulo, que se entrecruzam no centro. Nesse ponto central, é inserido um círculo amarelo de oito módulos de circunferência, onde o brasão municipal é inserido. A bandeira é esquartelada em aspas por faixas vermelhas em forma de X.

O brasão representa o governo municipal e o círculo amarelo onde é inserido simboliza a sede do município. O círculo é uma figura geométrica sem início nem fim, representando a eternidade e o desenvolvimento contínuo e eterno da criação.

A cor amarela simboliza o esplendor, a riqueza e a soberania municipais, sendo a cor da luz celeste revelada aos homens. As faixas amarelas sobre as faixas vermelhas que esquartelam a bandeira simbolizam a irradiação do poder municipal que se estende por todo o seu território. A cor vermelha representa a intrepidez, a valentia e o amor divino, simbolizando a vida, o calor e a geração. É a cor do sangue e do fogo, símbolo da nobreza e da solidariedade. A cor azul, por sua vez, é o símbolo da justiça, da igualdade, do zelo e da lealdade. Representa a verdade eterna, a imortalidade e a fidelidade. Quando inserida na bandeira, representa ainda as propriedades rurais do município.

O escudo de armas de Felisburgo é encimado por uma coroa mural de seis torres de argente (cor prata), iluminada de goles (cor vermelha), em campo de bleu (cor azul). Firmado em sable (cor preta), há um escudo de jalne (cor amarela) com faixas de goles (vermelho), onde está inserida a figura de uma ema segurando no bico uma ferradura de Jalne. Em argente, há uma buzina de caça. Apoiando o escudo, à esquerda e à direita, estão hastes de milho e de arroz que se entrecruzam na base e são sobrepostas por uma faixa de goles. Esta faixa contém, em letras argênteas, o topônimo: FELISBURGO – 1º DE MARÇO DE 1963.

O escudo de armas que representa o brasão de Felisburgo tem suas origens nas montanhas da antiga Itália e era amplamente utilizado pelos gladiadores de Roma. Este foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa e herdado pela heráldica brasileira, evocando a raça formadora de nossa nacionalidade.

A coroa mural, com suas seis torres (das quais apenas quatro são visíveis em perspectiva no desenho), é o símbolo universal do poder, do domínio e do nível mais elevado da evolução espiritual. Representa em primeira grandeza a cidade sede do município. A iluminura de goles, pela significância heráldica da cor, deve representar as qualidades próprias dos dirigentes do Município.

A cor bleu do campo do escudo simboliza a justiça, o zelo e a lealdade com que os prefeitos e vereadores deveriam governar o município. O escudo de jalne, faixado de goles e timbrado por uma ema segurando no bico uma ferradura de jalne, reproduz as armas da família Ferreira, evocando o fundador de Felisburgo, o alferes José Ferreira Souto.

O jalne é o símbolo da riqueza, da glória e da luz celeste revelada aos homens. A faixa argêntea formando ondas representa o ribeirão José Ferreira e a cidadela de jalne, iluminada de goles, representa a cidade de Felisburgo, sede do município.

A cidadela é o símbolo da estabilidade, do equilíbrio e da proteção. A cor prata simboliza a amizade, a liberdade, a paz, a pureza, a alma etérea formadora dos sentimentos e das imagens ideais, a prosperidade e a religiosidade. A buzina argêntea representa a pecuária e o milho e o arroz representam a agricultura, o alimento que os governantes do município devem assegurar aos seus munícipes. A ema simboliza ainda o governo municipal, ligando e mantendo coesos o povo e o governo, ambos comungando os mesmos ideais. (WAITE, 2023, p. 28-30).

PATRIMÔNIO CULTURAL

 

Segundo a Declaração de Caracas (1992), “o patrimônio cultural de uma nação, de uma região, ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural”.

O conceito de Patrimônio não existe isolado. Só existe em relação a alguma coisa. Podemos dizer que Patrimônio é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que contam a história de uma população e sua relação com o meio ambiente, e abrange conforme o IPHAN, ao conjunto de bens que representam a identidade e a história de um povo nos seus aspectos culturais, ecológicos, artísticos e científicos, e que também é um conceito de patrimônio imaterial e material. (IPHAN, 2015)

Para a UNESCO, o Patrimônio se classifica em: Patrimônio Histórico, Patrimônio Cultural e Patrimônio Ambiental ou Natural.

O Patrimônio Histórico é o conjunto de bens que contam a história de uma geração através de sua arquitetura, vestes, acessórios, mobílias, utensílios, armas, ferramentas, meios de transportes, obras de arte, documentos. Ele é importante para a compreensão da identidade histórica, para que os seus bens não se desarmonizem ou desequilibrem, e para manter vivos os usos e costumes populares de uma determinada sociedade.

O Patrimônio Cultural é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais, que contam a história de um povo através de seus costumes, comidas típicas, religiões, lendas, cantos, danças, linguagem superstições, rituais, festas. Uma das principais fontes de patrimônio cultural está nos sítios arqueológicos que revelam a história de civilizações antiquíssimas. Através do patrimônio cultural é possível conscientizar os indivíduos, proporcionando aos mesmos a aquisição de conhecimentos para a compreensão da história local, adequando-os à sua própria história. Daí a sua importância.

O Patrimônio Ambiental ou Natural é a inter-relação do homem com seus semelhantes e tudo o que o envolve, como o meio ambiente, fauna, flora, ar, minerais, rios, oceanos, manguezais, e tudo o que eles contêm. Esses elementos estão em contato com o homem, e acabam interagindo, e até mesmo interferindo no seu cotidiano.

O Patrimônio Cultural pode ser material ou imaterial.

O Patrimônio Material são os aspectos mais concretos da vida humana, e que fornecem informações sobre as pessoas. Cultura material é o mesmo que objeto ou artefato, podendo ser móvel ou imóvel e o Patrimônio Imaterial é o conjunto de manifestações populares de um povo, transmitidos oral ou festualmente, recriados e modificados ao longo do tempo. Os locais dotados de expressivos valores para a História, assim como as paisagens, também são representações do patrimônio imaterial.

A principal característica de um patrimônio é que a sua conservação seja de interesse público, que por sua vinculação a fatos memoráveis da história do lugar e de seu povo e por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. Esse patrimônio poderá ser preservado através de inventários e tombamentos.

O tombamento é um ato de proteção legal para bens de valor histórico e cultural, conferindo- lhes um regime especial de tutela e preservação para evitar a descaracterização ou destruição. Já o inventário é um instrumento de reconhecimento e documentação de um patrimônio, com efeitos mais brandos que o tombamento, e serve para identificar e registrar bens culturais sem necessariamente impor todas as restrições do tombamento, mas ainda assim garantindo sua proteção e conhecimento. (IEPHA-MG, 2008; 2012).

 

O Inventário constitui-se em um dos instrumentos administrativos de preservação do patrimônio cultural do Município que tem por objetivo preservar, como patrimônio cultural, imóveis ou móveis de valor histórico, arquitetônico, urbanístico, ambiental, simbólico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O Inventário é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais na medida em que impede legalmente a sua destruição.

O Tombamento Significa fazer um registro do patrimônio em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica. Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Portanto, o tombamento visa preservar referenciais, marcas e marcos da vida de uma sociedade e de cada uma de suas dimensões interativas.

Vale a pena ressaltar que, conhecer e recuperar o Patrimônio Cultural é a base da nacionalidade. Um povo sem um acervo de conhecimentos, arte e memória, não tem referências que lhe permitam projetar-se ao futuro. O empobrecimento cultural, a degradação ambiental e a perda de perspectivas criativas prosperam no terreno fértil do desrespeito e do desconhecimento do Patrimônio Cultural.

Preservar o Patrimônio não é contraditório com o desenvolvimento econômico e social; pelo contrário, impulsiona-o. O Patrimônio Cultural também não pode ser reduzido a um mero conjunto de edifícios ou obras de arte; ele é vasto e envolve todos os campos da ação humana, tangíveis ou intangíveis. O meio ambiente e nossas reservas naturais, degradadas ou não, fazem parte desse patrimônio, assim como o conhecimento científico e tecnológico, documentos escritos, imagens, objetos, danças, estórias infantis, músicas, lendas compõem nossa herança. Esta é a base de nossa identidade (ou identidades), sendo o alicerce do desenvolvimento econômico, tecnológico, social e artístico. Reforçar a identidade cultural também significa revelar contradições e romper com uma identidade aparentemente homogênea, construída apenas baseando-se em determinados marcos representativos da cultura dominante. Com base nestes conceitos, a prioridade a Museus, Centros Culturais, Arquivos e Bibliotecas é decorrência. Do mesmo modo o registro literário, sonoro e visual da produção artística de nossa época é uma meta da qual não se deve descuidar.

PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DE FELISBURGO

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece no seu Artigo 216:

Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico.

 

A Lei Orgânica do Município de Felisburgo trata do tema no Artigo 169:

Adoção de medidas adequadas à identificação, proteção, conservação, realização e recuperação do Patrimônio Cultural, Histórico, científico do Município; Adoção de ação impeditiva de evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, científico, cultural e artístico”. “O Município, com a colaboração da comunidade, protegerá o Patrimônio Cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, bem como, de outras formas de acautelamento e preservação, ainda, de repressão aos danos e ameaças a esse Patrimônio.

 

O IEPHA/MG em sintonia com a Legislação vigente reforça e considera Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial que façam referência à identidade cultural e à memória social do Estado, quais sejam: núcleos e conjuntos urbanos e paisagísticos; edificações públicas e privadas de qualquer natureza ou finalidade; os sítios arqueológicos, espeleológicos, paleontológicos e paisagísticos; os bens móveis, as obras de arte integradas, equipamentos urbanos, marcos e objetos isolados ou integrados à arquitetura e aos conjuntos urbanos; as tradições, os costumes, rituais, as festas das comunidades, manifestações literárias, músicas, plásticas, cênicas e lúdicas, os mercados, as feiras, os santuários, as praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas; e outros bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, histórico, natural, paisagístico e científico de interesse de preservação ou protegidos pelo Estado, dentre outros.

São formas de acautelamento, dentre outras, identificadas pelo IEPHA/MG: o inventário, com a identificação dos bens culturais, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos de naturezas histórica, artística, sociológica, antropológica e ecológica que lhe possibilitem fornecer suporte a ações administrativas e legais de competência do poder público; e, o tombamento, instituto jurídico de proteção especial aplicado a bens culturais de excepcional valor, no que diz respeito à identidade cultural e à memória social dos diversos grupos que constituem o povo mineiro.

 

O inventário consiste na identificação das características, particularidades, histórico e relevância cultural, objetivando a proteção dos bens culturais materiais, públicos ou privados, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros (ALMG, 2012, p. 6).

 

Identificar as referências culturais de um bem é buscar compreendê-las no espaço e no tempo e sua relação afetiva concernente à memória coletiva objetivando, dentre outros, fortalecer os vínculos de identidade e pertencimento e, ainda, despertar o entendimento sobre a necessidade de preservar, cuidar e apropriar efetivamente do bem. Portanto, o procedimento técnico de identificação e autenticação de um bem visa confirmar seu valor cultural e fortalece as ações de conservação e de preservação sobre o referido bem.

O Município de Felisburgo preocupa-se em zelar por um meio-ambiente saudável e por uma herança cultural que distinga e identifique os diferentes grupos sociais de seu território, bem como em promover ações para a preservação do patrimônio ambiental e cultural. Ao realizar seu inventário, Felisburgo, segue as diretrizes recomendadas pelo Instituto Mineiro do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), que classifica os bens de interesse de preservação em diferentes categorias. As categorias contempladas são catalogadas a partir do levantamento de campo e seguindo o roteiro de preenchimento de fichas de inventários (IPAC) divulgado pela instituição; consulta à bibliografia geral e específica sobre os temas em questão, as fontes orais e a bases cartográficas e fotográficas.

Diante do exposto, o Município de Felisburgo, em sintonia e obediência às condições prescritas nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP), desde 1998, trabalhou e investiu na produção e execução do Plano de Inventário que se encerrou no ano de 2019, garantindo uma coleção ordenada de documentos, resultante da concomitante investigação, análise e revelação de seu acervo cultural, com vistas à valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial. Estes documentos são compostos de textos, imagens, cartografias e, às vezes, croquis. (CULTURA, 2020)

A partir de 2020 iniciou-se a atualização do Inventário visando revisitar todas as fichas de bens inventariados e protegidos pelo Município, objetivando corrigir possíveis distorções no registro e providenciar, se houver, o inventário de novos bens. A finalização do Plano de Atualização está prevista para o ano de 2029.

CONCLUSÃO

O presente trabalho pretendeu despertar a noção de pertencimento pela cidade pelo conhecimento de sua História e de seu Patrimônio Cultural, bem como a compreensão das razões históricas, culturais, sociais e políticas que permeiam o cotidiano da sociedade felisburguense.

A preservação da memória coletiva e individual sem o conhecimento da história do lugar e de seu patrimônio cultural vai se esvaziando com o passar do tempo e, consequentemente, o prejuízo identitário é inevitável. A salvaguarda e divulgação da história, dos bens materiais e imateriais de relevância histórica pode contribuir nos estudos visando seu fortalecimento, e assim, oferecer para os viventes deste tempo e do tempo futuro a garantia da conservação da memória, a posse e direito ao acesso dessa herança ancestral histórica e cultural.

Infelizmente, as mudanças ocorridas em Felisburgo ao longo de sua história, em nome do progresso, causaram danos irreversíveis ao patrimônio mais antigo. Muitos foram destruídos ou descaracterizados de maneira desenfreada e os que restaram foram ignorados ou abandonados. Essa realidade só começou a mudar a partir de 1998, quando o Município inaugurou a política de preservação e valorização de sua história e dos bens patrimoniais que conseguiram sobreviver ao “desenvolvimento” pós 1963, ano da emancipação. Atualmente, a Secretaria Municipal de Cultura encontra-se na fase de Atualização do Inventário, iniciado em 2020 e com previsão de finalização no ano de 2029.

Para além da salvaguarda legal, o ensinamento da história local e a promoção de ações voltadas para a Educação Patrimonial, inseridas na parte transversal da Grade Curricular de Educação Básica das escolas, contribui com a produção do conhecimento, mas que poderia ser ampliado. Professores apontam insuficiência no fornecimento de materiais e lacunas historiográficas sobre Felisburgo que dificultam o desenvolvimento das atividades. Assim, pressupõe que o município poderia buscar firmar parcerias com universidades afim de empreender e disponibilizar trabalhos de pesquisa científica de cunho municipal para professores e estudantes para aprimorar o ensino-aprendizagem da sua história e Patrimônio Cultural.

Então, o desdobramento das políticas públicas voltadas para a história e o patrimônico cultural local precisa ultrapassar seus limites e buscar fazer mais. O simples registro formal e ações superficiais ou fragmentadas não conseguem sistematizar o conhecimento necessário e igualmente capaz de despertar no cidadão o compromisso sociocultural, nem a profunda sensibilidade de se enxergar na memória da própria história.

 REFERÊNCIAS

 

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FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Bens Tombados. Almanaque 1. Felisburgo, MG. 2019.

FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Bens Inventariados: Imóveis. Almanaque 2. Felisburgo,MG. 2019.

FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Bens Inventariados: Móveis. Almanaque 3. Felisburgo, MG. 2019.

FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Bens Inventariados: Imateriais, Arquivísticos e Naturais. Almanaque 4. Felisburgo, MG. 2019.

FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural: Atualização. Quadro II-A. Felisburgo, MG. 2020.

FELISBURGO (MG). Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Setor de Patrimônio Cultural. Apostila Cultura e Patrimônio Cultural. Conhecer para amar e amar para cuidar. Felisburgo, MG. 2013.

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MINAS GERAIS. Secretaria de Cultura. Manual Criativo Educação para o Patrimônio Cultural. Belo Horizonte,MG. [s.d]. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br. Acesso em: 25 jul. 2025

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SAINT-HILAIRE, August. Viagem pelo distrito dos diamantes e do litoral do Brasil. Belo Horizonte, MG. Itatiaia: 1974.

TETTEROO, Frei Samuel. Memória Histórica e Geográfica do Município de Jequitinhonha. Teófilo Otoni, MG. Tipografia São Francisco: 1919.

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SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE.

Inclusão de municípios de Minas Gerais na área de atuação da Sudene. Brasília: Sudene, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br. Acesso em: 25 jul. 2025.

JORNAL FELIZBURGO. Edição Histórica. Felisburgo: Jornal Felizburgo, 2000.

MATTOS, Izabel Missagia de. A guerra ofensiva aos “Botocudos Antropófagos” nas minas oitocentistas e seus significados para a nacionalidade brasileira em formação: uma   abordagem                           comparativa.                Disponível                       em: https://museuvirtualvaledomucuri.com.br/wp-content/uploads/2022/05/11_RevistaSILVA_2017_Guerra.pdf. Acesso em: 4 jul. 2025.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Atlas

do Desenvolvimento Humano no Brasil 2010. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/atlas.html. Acesso em: 25 jul. 2025.

CLIMATEMPO. Felisburgo (MG) – Climatologia: mínimas, máximas e médias anuais. 2025. Disponível em: https://www.climatempo.com.br/climatologia/3738/felisburgo- mg?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 02 set. 2025.

WEBERNODE. Bandeiras e descobrimentos em Minas Gerais. 2010. Disponível em: https://www.webernnode.com.br. Acesso em: 10 jul. 2025.

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA-MG. Atualizações e diretrizes sobre tombamento e inventário do patrimônio histórico. Belo Horizonte, 2012.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG. Inventário do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.

ANEXOS

 

ANEXO A – PATRIMÔNIO PROTEGIDO

 

	Denominação	Localidade	Exercício(s) de apresentação
Tombamento Federal	XXX	XXX	XXX
Tombamento Estadual	Leito     do     Rio Jequitinhonha	Vale do Jequitinhonha	Não inventariado
	Folias de Minas	Minas Gerais	Não Inventariado
	BENS IMÓVEIS	ENDEREÇO	EXERCÍCIO(S) DE
			APRESENTAÇÃO
	Antigo Mercado
	Municipal	Rua Deputado Mendes	1999/2001
	(Pousada de	José Honório, s/n –	2003/2019
	Tropeiros)	ÁREA I
	Centro Cultural
	Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 –	1999/2000/2001/20
Tombamento	(1ª Prefeitura)	ÁREA I	03/2019
Municipal	Capelinha de Nossa Senhora	Fazenda Santa Fé –	1999/2000
	das Graças	ÁREA I	2001/2002/2019
	Igreja Nossa	Praça São Sebastião, s/n	1999/2000
	Senhora do	– ÁREA I	2001/ 2003/2019
	Rosário
	Casarão Bety
	Almeida	Avenida Brasil, 520 –	1999/2000
	(Residência de	ÁREA I	2001/2003
	Moisés Carneiro)
	Igreja Nossa
	Senhora	Rua Brasília, s/n	2000/2001
	D’ajuda	ÁREA I	2003/2019

 

Tombamento Municipal	BENS MÓVEIS E INTEGRADOS	ENDEREÇO	EXERCÍCIO(S) DE APRESENTAÇÃO
	Imagem de Nossa Senhora do Rosário	Igreja Matriz do Rosário, Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2001/2003

ANEXO B – PATRIMÔNIO INVENTARIADO

 

DENOMINAÇÃO	ENDEREÇO	Ano do Inventário
Antigo Mercado Municipal (Pousada de Tropeiros)	Rua Deputado Mendes José Honório, s/n – ÁREA I	1.998
Centro Cultural Baptista Brazil (1ª Prefeitura)	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	1.998
Capelinha      Nossa     Senhora     das Graças	Fazenda Santa Fé – ÁREA I	1.998
Casarão Bety Almeida	Avenida Brasil, 520 – ÁREA I	1.998
Praça Del Rey	Rua     Minas     Gerais/     Rua Governador Magalhães Pinto – ÁREA I	1.998
Igreja Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	1.998
Igreja Nossa Senhora D’ajuda	Rua Brasília, s/n – ÁREA I	1.999
Estádio    Municipal    Milvernes   Cruz Lima	Rua José Ferreira, s/n – ÁREA I	1.999
Escola   Estadual    Tranquilino    Pinto Coelho	Avenida    Presidente    Médici, 150 – ÁREA I	1.999
Escola    Mun.    Euplínia     Magalhães Barbosa	Avenida Brasil, 198 – ÁREA I	1.999
Prédio da Prefeitura Municipal	Avenida Brasil, 969 – ÁREA I	1.999
Prédio       Câmara      Municipal       de Felisburgo	Praça     Antônio     Alves     de Oliveira, 16 – ÁREA I	1.999
Conjunto     Paisagístico:     Avenida Brasil, Praça José Dias Pinto Coelho e Praça São Sebastião	Avenida Brasil – ÁREA I	2000
Residência de Jair Dias Pinto Coelho	Avenida Brasil, 749 – ÁREA I	2.001
Casarão de Mª Deldina Dias Pinto Coelho	Avenida Brasil, 294 – ÁREA I	2.001
Mercado Municipal Sebastião Gomes dos Santos	Rua Dionísio Figueiredo, 96 –	2.001

 

	ÁREA I
Casa de Tula	Avenida Brasil, s/n – ÁREA I	2.001
Ponto de Comércio de João de Vior	Avenida Brasil, 421 – ÁREA I	2.001
Argos Clube	Rua Santos Alves Magalhães, s/n – ÁREA I	2.001
Casa de Virgílio Magalhães	Rua    Governador   Magalhães Pinto, 385 – ÁREA I	2.001
Casa de Santos Magalhães Costa	Avenida Brasil, 818 – ÁREA I	2.001
Terminal Rodoviário Leordino Souza Aguilar	Avenida Herculano José de Souza, s/n – ÁREA I	2.002
Posto de Saúde (Ambulatório Médico) Unidade Sanitária	Rua    Joaquim   Francisco   de Souza, 92 – ÁREA I	2.002
Espaço    Cultural     Jucélio    Moreira Costa	Rua Amazonas, 70 – ÁREA I	2002
Ginásio  Poliesportivo  José  Estácio Brandão	Rua Amazonas, 492 – ÁREA I	2002
Salão Paroquial João Paulo II	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2.003
Espaço Administrativo Jânio Juleide	Rua Amazonas, s/n – ÁREA I	2.004
Prédio do Curumim (Atual Pré Escolar Municipal Periquitinho Verde)	Avenida Brasil, s/n – ÁREA I	2.004
Lagoa Pampulhinha	Orla      da      Pampulhinha      - Residencial e Parque Jair Dias Pinto Coelho – ÁREA I	2.004
ETA – Estação de Tratamento de Água	R:    Deputado    José   Mendes Honório, s/n – ÁREA I	2.005
Fachada do Cemitério Municipal	Praça Família Albino, s/n – ÁREA I	2.009
Casa da Fazenda Itabaiana	Faz. Itabaiana – Quilombola Paraguai – ÁREA II	2.010
Casa da Fazenda São Judas Tadeu	Fazenda São Judas Tadeu – Paraguai – ÁREA II	2.010
Casarão do Paraguai	Comunidade            Quilombola	2.010

 

	Paraguai – ÁREA II
Casarão da Fazenda Maravilha	Fazenda Maravilha – Prates (Paraterra) – ÁREA III	2.011
Casa de Ludugério Antônio de Matos	Comunidade dos Prates (Paraterra) – ÁREA III	2.011
Escola Municipal Baptista Brazil	Comunidade dos Prates (Paraterra) – ÁREA III	2.011
Igreja Bom Jesus da Prata	Comunidade da Prata – ÁREA IV	2.017/2.018
Fábrica de Farinha e Doces Urcino José Pinto	Comunidade da Prata – ÁREA IV	2.017/2.018
Túmulo de Baptita Brazil	Cemitério Municipal de Felisburgo – Praça Família Albino, s/n – ÁREA I	2.019
Prédio Maria Florinda de Jesus	Comunidade da Prata – ÁREA IV	2.019
Capela Cemitério do Assentamento Maravilha	Prates (Paraterra) – Fazenda Maravilha – ÁREA III	2.019

 

ANEXO C – PATRIMÔNIO BENS MÓVEIS E INTEGRADOS INVENTARIADOS

DENOMINAÇÃO	ACERVO	LOCALIZAÇÃO	Ano do Inventário
Imagem de Nossa Senhora do Rosário	Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	1.998
Acervo de Imagens da Igreja de Nossa Senhora do Rosário: Crucifixo de Metal Dourado e dois Castiçais, São Sebastião, Santa Terezinha do Menino Jesus, São João Batista, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Sagrado Coração de Jesus, São Geraldo e Nossa Senhora D’ajuda	Paróquia de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	1.999
Imagem de Nossa Senhora das Graças	Paróquia de Nossa Senhora do Rosário	Fazenda Santa Fé – ÁREA I	2.000
Imagem de Nossa Senhora das Graças	Santos Medrado Costa	Rua Santos Alves Magalhães, s/n – ÁREA I	2.001
Passarela Cirila	Acervo do Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	2.003

 

Bonecos Minas Folia	Prefeitura Municipal	Avenida Brasil, 969 – ÁREA I	2.004
Uma cruz e dois castiçais	Edivan Gonçalves Dias	Rua Amazonas, s/n – ÁREA I	2.004
Imagem do Senhor Morto	Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2004
Imagem do Senhor dos Passos	Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2004
Imagem de Nossa Senhora das Dores	Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2004
Canetas de Baptista Brazil	Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	2.004
Balança de Baptista Brazil	Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	2.005
Conjunto de peças do Presépio	Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário	Praça São Sebastião, s/n – ÁREA I	2.005
Conjunto Carneiros (03 peças)	Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil. 584 – ÁREA I	2.009
Câmera Fotográfica (Rosalino)
Retrato de Baptista Brazil
Retrato de Dona Iaiá
Retrato de Adão Costa Prates
Máquina Datilografia - Gildásio

 

Oratório	Isael Martins de Oliveira	Rua Edith Moreira de Souza, 52 – ÁREA I	2.009
Mesa de Sinuca
Retrato do Pai de Baptista Brazil	Fazenda Ramayana	Comunidade Quilombola do Paraguai – ÁREA II	2.010
Retrato Irmão de Baptista Brazil
Retrato da Mãe de Baptista Brazil
Quadro Rancharia
Roupeiro
Armário
Altar da Capela de Santo Antônio	Igreja de Santo Antônio	Com. Quilombola do Paraguai – ÁREA II	2.010
Imagem de Santa Rita	Igreja de Bom Jesus da Prata	Comunidade da Prata – ÁREA IV	2017/2018
Crucifixo
Sino da Eucaristia
Tambor de Percussão	Residência de Pedro José Barbosa	Comunidade da Prata – ÁREA IV	2017/2018
Confessionário	Casarão Bety Almeida	Avenida Brasil, 520 – ÁREA I	2020
Sino da Antiga Igreja de São Sebastião	Casarão Bety Almeida	Avenida Brasil, 520 – ÁREA I	2020
Quadros de Glória de Cássia	Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	2020

 

ANEXO D – PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICOS INVENTARIADOS

 

DENOMINAÇÃO	ACERVO	LOCALIZAÇÃO	Ano do Inventário
Livro Inquérito Agrícola e Pastoril do Município de Jequitinhonha – João Baptista Brazil Lopes de Figueiredo	Ronoel Matos de Almeida Botelho	Avenida Brasil, 300 – ÁREA I	2019
Livro Cimélio (Música Interior) – João Baptista Brazil Lopes de Figueiredo	Centro Cultural Baptista Brazil	Avenida Brasil, 584 – ÁREA I	2020

 

ANEXO E – PATRIMÔNIO BENS IMATERIAIS INVENTARIADOS

 

DENOMINAÇÃO	LOCALIZAÇÃO	Ano do Inventário	Ano Informações Complemen tares
Festa de São Pedro	Área I – Sede – Cidade Felisburgo	2.014	2.018
Festa de Carnaval	Área I – Sede – Cidade Felisburgo	2.015	2.018
Festa de Santo Antônio	Área II - Quilombola Paraguai	2.014	2.018
Festa da Bandeira	Área IV – Comunidade da Prata	2.017	2.018

 

ANEXO F – PATRIMÔNIO BENS NATURAIS INVENTARIADOS

 

DENOMINAÇÃO	LOCALIZAÇÃO	Ano do Inventário
Lagoa dos Coelhos (Lagoa Dourada)	Comunidade dos Prates (Paraterra) – ÁREA III	2.011
Nascente do Ribeirão Pirosca	Comunidade dos Prates (Paraterra) – ÁREA III	2.011